22 de fevereiro de 2024

Jundiaí /SP

Tribunal Eclesiástico: A serviço de um Ministério de Cura

Desde o dia 2 de junho, o Tribunal Eclesiástico da Diocese de Jundiaí conta com novos colaboradores para trabalhar com os processos de nulidade matrimonial.

“O desejo do Papa Francisco é que o trabalho dos Tribunais seja pastoral, uma pastoral judiciária. Apoiados nisso, nós pensamos em abrir espaço para que leigos, com a devida formação e instrução, possam nos auxiliar neste trabalho”, explicou Padre Márcio Odair Ramos, Vigário Judicial, na cerimônia que aconteceu na Cúria Diocesana onde as provisões foram entregues. Na ocasião, aqueles que assumiram a missão fizeram o juramento de segredo, fidelidade e obediência à Igreja.

Luiz Claudio da Silva, Marina Villarroel, Mara Mattoso, Marco Antonio Figueiredo e Érica Silva assumem a função de notários. Os Padres Daniel Bevilacqua e Jonatas Silva são os novos juízes auditores. A cerimônia aconteceu no dia 2 de julho, na Cúria Diocesana com a presença de Dom Arnaldo.

Falando aos colaboradores do Tribunal, Dom Arnaldo exortou-os a colocar o coração nas respectivas tarefas. O Bispo pediu que o trabalho seja feito sob a invocação do Espírito Santo “que chega ao coração, e que é o amor. Que em todos os trabalhos, possamos colocar o nosso coração, porque onde está o amor está Deus”, e, de coração, agradeceu a disponibilidade dos voluntários: “Este trabalho de vocês tem a ver com o ministério de curar; não se deve mexer em uma ferida se não for para curá-la. Exorto-os a acolher a todos com compaixão e hospitalidade. Nós somos motivados pela esperança, guiados pelo Espírito Santo e temos Jesus como salvador, por isso, nossa história sempre deve acabar bem”.

Desde 1º de março de 2019, quando foi instituído, o Tribunal Eclesiástico abriu 347 processos matrimoniais, sendo 151 já finalizados, 180 em andamento e oito arquivados (o arquivamento acontece quando o demandante desiste do processo ou quando há morte de uma das partes).

O objetivo primordial da Igreja, assim como sua missão, é a salvação das almas. Nesse sentido, o trabalho dos Tribunais, e de outros serviços eclesiais voltados para a aplicação do Direito Canônico, também faz parte do cuidado do Pastor pelo seu rebanho, portanto, incluem-se entre os serviços pastorais.

É importante destacar que a Igreja continua defendendo o vínculo matrimonial como um sacramento indissolúvel, no entanto, há casos em que se atesta que o sacramento nunca existiu. O Papa Francisco, na Carta Apostólica em forma de Motu Proprio Mitis Iudex Dominus Iesus, sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimônio no Código de Direito Canônico, afirma que pretende com este Motu Proprio, dar disposições que favoreçam, não a nulidade dos matrimônios, mas a celeridade dos processos, no fundo, uma justa simplificação, para que, por causa da demora na definição do juízo, o coração dos fiéis que aguardam pelo esclarecimento do seu próprio estado não seja longamente oprimido pelas trevas da dúvida”.

A Pastoral Judiciária na Diocese de Jundiaí

O corpo jurídico do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Jundiaí é formado por 41 pessoas, sendo a maioria colaboradores voluntários. Confira a seguir quais são as funções destes ‘agentes pastorais’.

Vigário Judicial: É o substituto e representante imediato do Bispo nas questões judiciais do Tribunal. O Vigário Judicial participa como juiz nos julgamentos. Na Diocese, esta missão foi dada ao Padre Márcio Odair Ramos.

Defensor do vínculo: Participa de todo o processo, acompanhando e se manifestando sobre a causa. Cabe ao Defensor de Vínculo defender o vínculo matrimonial entre as partes, se achar que existem razões e argumentos em favor da validade daquele matrimônio. Na Diocese de Jundiaí esta é a missão de Dom Robson Medeiros Alves, OSB e Dra. Maria Christina Ferreira.

Juízes Diocesanos: Participam dos julgamentos analisando todo o processo e dão o parecer se houve ou não o sacramento. Na Diocese são Pe. Carlos Eduardo de Souza Roque e Rita de Cássia Moreira da Costa.

Secretária e Chanceler: Ana Paula Sanduvetti Calderan é secretária do Tribunal Eclesiástico de Jundiaí e Fernando Bête é Chanceler, responsável por dar seguimento aos processos e chancelar os documentos.

Advogados patronos: Cabe ao advogado formular o libelo (pedido inicial do processo), defender os interesses da parte, de quem recebeu procuração para atuar em seu nome. Na fase discussória, o advogado elabora as alegações finais, em que justifica o pedido de nulidade, para ser depois analisado pelos juízes. São seis os advogados do corpo jurídico do Tribunal diocesano.

Dra. Karina Maciel de Lima – Advogada patrona

“Sou advogada e atuo no Tribunal Eclesiástico de Jundiaí desde 2019, atendendo aqueles que desejam ingressar com o pedido de nulidade matrimonial, bem como acompanhando durante todo o processo. Para mim este trabalho é extremamente importante, pois creio que todo batizado merece a verdade com a análise de sua história. São diversas as feridas que essas pessoas carregam, mas maior ainda é a vontade de reconciliar-se, afinal a Igreja nos é como um farol que conduz à Salvação. Me sinto muito feliz e grata a Deus por poder, com o meu trabalho, ajudar estas pessoas neste processo de busca da verdade e reconciliação.”

Dr.  Hélder de Sousa – Advogado patrono

“O Tribunal Eclesiástico é um serviço valioso da Igreja aos fiéis que precisam de um discernimento sobre determinada situação. Entre outras questões, julga causas que se referem à declaração de nulidade matrimonial, não só fundamentado em critérios técnicos jurídicos, mas buscando a vontade de Deus para aquela situação, de modo que o Espírito Santo é invocado em vários momentos.

Sou advogado da área cível e já trabalhei com divórcios e separações, porém um dia fui convidado a me arriscar no Senhor e a não trabalhar mais com estas ações, a fim de testemunhar com a minha profissão que o casamento é para a vida toda.

Meu trabalho voluntário no Tribunal Eclesiástico me dá a oportunidade de retribuir à Igreja por todo o bem que me fez e, além de lidar com as questões técnicas do processo, também levo uma palavra de consolo ao fiel que busca este serviço e que, às vezes, está afastado dos sacramentos, convidando-o a retornar.

Não há como retirar um sacramento válido, de modo que, se a Igreja entender que houve sacramento, o casal não romperá o vínculo, mas é possível verificar se houve alguma situação que tornou o sacramento nulo, a fim de que a declaração de nulidade permita que o fiel possa participar plenamente da Igreja, com acesso a todos os sacramentos.

O Senhor me coloca hoje frente a duas missões, uma junto aos noivos, ajudando-os na formação para o matrimônio e, também, no Tribunal Eclesiástico e tenho certeza de que este contato com aqueles que pretendem se casar e com aqueles que já se divorciaram serve para fortalecer a minha fé e me ajudar a defender o meu matrimônio.

Nos atendimentos que já fiz no Tribunal tenho observado uma grande imaturidade dos casais, principalmente dos homens, pois queriam continuar levando vida de solteiro depois de casados, enquanto muitas mulheres que já tinham no seu íntimo dúvidas sobre o casamento, acabaram se deixando levar porque já haviam entregado os convites, por exemplo, sem se dar conta de que estavam dando um passo para a vida toda, de modo que digo àqueles que pretendem se casar que rezem muito e reflitam se de fato você encontrou a pessoa pela qual pretende dar a sua vida e que decida sem “pressões externas”, para que não vá bater às portas do Tribunal pouco tempo após o casamento.”

Juízes auditores: O juiz auditor participa apenas da fase de instrução dos processos, colhendo os depoimentos e reunindo outras provas que, durante a instrução, julgar conveniente. Na Diocese de Jundiaí, entre padres e diáconos, são 19 juízes auditores.

Diácono José dos Santos – Juiz auditor

“O impacto das separações conjugais é sentido de modo particular pela Igreja Católica, em razão da sua postura mais rígida diante de sua compreensão do matrimônio, como uma união indissolúvel. A separação conjugal e uma nova união coloca o fiel em uma situação institucional irregular, com a sensação de exclusão e até mesmo de marginalização, o que observo conversando com pessoas nesta situação.

O processo de Nulidade Matrimonial representa a resposta da Igreja Católica ao drama do fracasso conjugal e da possibilidade de uma nova união segundo as normas da Igreja. Lembrando que é uma proposta bastante original, que ao mesmo tempo se mantém fiel à tradição do matrimônio indissolúvel e adaptar as exigências das situações dos descasados.

Como auditor juntamente do notário, tenho dado uma pequena parcela de contribuição, para ajudar esses irmãos que estão nesta situação”.

Diácono Pedro Alves Moreira – Juiz auditor

Sou colaborador no Tribunal Eclesiástico de Jundiaí, como Juiz Auditor, desde 1 de março de 2019, quando foi instituído. Após 25 anos ajudando casais a assumirem o Sacramento do Matrimônio, agora estou do outro lado da mesa, ouvindo e participando do processo de “Nulidade Matrimonial”.

Este trabalho representa para mim uma oportunidade de entender melhor a razão de tantos casamentos não darem certo e poder ajudar os jovens, da minha comunidade, a assumirem o Sacramento do Matrimônio com maior responsabilidade.

Sou grato a Deus em fazer parte desta Pastoral, por poder proporcionar ao Povo de Deus uma forma de “Misericórdia”, para a pessoa que errou e busca, no Tribunal Eclesiástico, uma nova oportunidade de se reconciliar com Deus e ser Feliz.

 

Perito: Auxilia os juízes na questão técnica relacionada a sua área de atuação profissional, oferecendo um parecer técnico sobre alguma questão relevante para a completa compreensão dos fatos do processo. Na Diocese de Jundiaí, a perita é a psicóloga Eunice Chiesa.

Notários: Atuam em todo o processo, dando fé pública de todos os atos realizados, garantindo a observância das normas canônicas, do correto trâmite processual e da guarda dos autos. São como um escrivão que registram os depoimentos. São oito os notários que atuam na Diocese de Jundiaí.

Jaqueline Cristina da Costa – Notária

“Eu trabalho como notária no Tribunal Eclesiástico desde o final de 2019. Foi um convite de um dos advogados que atuam no Tribunal que me conhecia da paróquia, pois havíamos trabalhado em uma mesma Pastoral.

Eu fiquei muito contente da indicação, conversei com o Padre Márcio, ele me explicou como funcionava o trabalho voluntário e disse que precisavam bastante de ajuda. Eu sempre tive curiosidade de conhecer um pouco mais do direito canônico até porque sou formada em Direito, concursada como escrevente no TJSP e atualmente trabalho em um cargo de assistente de um dos juízes no TJSP.

Então aceitei o desafio de atuar como notária e estou nele até hoje, graças a Deus.

Pra mim é um prazer estar no Tribunal Eclesiástico. Mesmo sendo um trabalho voluntário, sempre procurei me dedicar ao máximo dentro do tempo que eu poderia oferecer. As coisas que eu posso ajudar na Igreja não tem preço, pelo contrário, acredito que eu recebi muito mais com a experiência do que eu contribui para o Tribunal.  Além de tudo, me apaixonei pela matéria, por me sentir útil e de alguma forma ajudar aquelas pessoas que procuram a Igreja com o coração tão aberto para contar sua história de vida. Humanamente falando, eu cresço muito como pessoa nos atendimentos que posso ajudar.

O Tribunal é uma luz pastoral na vida das pessoas, principalmente na questão da análise da nulidade dos matrimônios. As pessoas que chegam lá muitas vezes estão machucadas e entristecidas, sem saber que significado dar aquela parte da vida delas, daquele relacionamento.

E nosso primeiro objetivo ali ouvindo enquanto contam suas vidas, é acolhe-las, mostrar que a Igreja está ali com elas, independente do resultado e passando a elas que tenham confiança em Deus. Eu 

considero o Tribunal Eclesiástico uma pastoral da acolhida.”

 

Marco Antonio Figueiredo – Notário

“Desde muito cedo na minha caminhada de fé, a graça de Deus me levou a carregar dentro de mim, de alguma forma, a solidariedade pela “dor do outro”, sobretudo pelas minhas próprias experiências de dor, sofrimento, angustias, medos, desilusões, enfim, tudo aquilo que de alguma forma me levam ao sofrimento, seja físico, mas sobretudo espiritual, aquela “dor da alma”, e isso sempre me moveu e comoveu. Quando olho para minha vida, para todas as graças que o bom Deus tem me concedido, sem nenhum  mérito de minha parte – estar na Igreja, ter uma comunidade, ter uma família, o matrimônio, os filhos que seguem o mesmo caminho de fé, a vocação profissional – tudo que envolve a totalidade do meu ser pessoa, sou obrigado a pensar constantemente: por que eu? Por que tanto para mim quando outros “parecem” não ter nada? Não busco uma resposta intelectual a essa pergunta, mas a encontro na fé: Deus me ama e ama a todos, e tem seus mistérios de amor para a vida de cada pessoa, e todos somos chamados a dar uma resposta ao seu chamado de amor, chamado que se manifesta na vida concreta, na história concreta de cada pessoa e exige uma resposta também concreta.

Por isso, quando encontro ou penso em tantas pessoas que carregam dores, medos, feridas, frustrações, complexos, sentimentos que levam, por muitas vezes a um afastamento da verdade, da luz, do amor que é Deus mesmo, neste caso, especialmente pelo rompimento do matrimônio, não posso deixar de olhar para os dons que Deus me concedeu e ficar insensível. Com esse sentimento, olhando para a necessidade da Igreja em ajudar essas pessoas que a buscam, como Mãe e Mestra, no anseio de religar o que está rompido, quebrado – a relação sacramental com Deus – que leva a uma união espiritual, a um sentimento maior de pertença a um povo escolhido, chamado, amado, e vendo “que a messe é grande, mas poucos os operários”, ofereci-me a este serviço. Claro que com medo, com um certo sentimento de incapacidade, de limitação, mas certo de que Deus faz a obra sempre se servindo de ferramentas limitadas. E hoje, diante de cada pessoa que atendemos, escutamos, interrogamos, aumenta ainda mais em mim o sentimento de que preciso ajudar, naquilo que for possível, apesar de tantas limitações, a possibilitar que a Igreja consiga levar alívio e paz para estes irmãos que a ela acorrem. Sou agradecido a Deus e a Igreja de me aceitar para esse trabalho, ao qual só posso realizar se a graça de Deus operar em mim, a cada dia, em cada encontro, em cada audiência.”

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Rolar para cima