Políticas Públicas para a Infância e Adolescência

Encontro na cúria reflete sobre as Políticas Públicas para a Infância e Adolescência

Esse foi o tema central do encontro realizado na manhã desta segunda-feira 20 de maio, na Cúria Diocesana de Jundiaí, e que reuniu o Bispo Diocesano, Dom Vicente Costa, com autoridades políticas representantes dos 11 municípios da Diocese de Jundiaí, agentes de Pastorais, e membros de Organismos, Entidades Sociais e dos Conselhos Municipais, especialmente da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, de Assistência Social, da Pessoa com Deficiência.

A escolha do tema desse encontro, que é promovido semestralmente pelo Conselho Diocesano de Leigos em conjunto com a Pastoral Diocesana Fé e Política, atendeu a uma solicitação dos participantes do último encontro, realizado em setembro de 2018, que definiram o tema em sintonia com a Campanha da Fraternidade 2019 “Fraternidade e Políticas Públicas”.

A convidada para falar aos cerca de 200 participantes foi Sônia Maria Bonfanti Gonçalves que, entre outros títulos, é especialista em “Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes”.

Sonia iniciou sua apresentação dizendo que “A Constituição de 1988 e a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990 e a da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993 consagraram uma nova abordagem para políticas de proteção integral para infância e juventude”, enfatizando ainda que “a partir deste marco legal, a criança e o adolescente passaram a ser considerados sujeitos de direitos, cabendo às gerações adultas o dever de construir um sistema de garantia de direitos. E que, para alcançar estes objetivos, as políticas públicas precisam ser organizadas segundo os princípios da descentralização, da articulação de ações governamentais e não-governamentais, e da participação da população, por meio de diversos conselhos.”

Ainda, de acordo com a palestrante, essa legislação objetiva assegurar às crianças e aos adolescentes o acesso a políticas sociais básicas, como saúde e educação; à política de assistência social.  

Para além dessa constatação, alguns membros de conselhos presentes na reunião avaliaram que, os governos municipais enfrentam muitos desafios para construir uma política de atenção a crianças e jovens nessas bases, já que o público-alvo deixou de ser o tradicional “menino de rua”, passando para o conjunto de crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade socialOs atuais programas implantados passaram a trabalhar o contexto não só da criança e do adolescente, mas de suas famílias e no âmbito das comunidades onde residem. De um modo geral estes municípios passaram a adotar uma visão mais abrangente sobre a política para a infância e para a juventude.

Experiências como as praticadas pela Prefeitura e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), ambos de Jundiaí, foram mencionadas no decorrer da reunião, ressaltando, nestas experiências, também, as possibilidades que se abriram e a necessidade de se trabalhar de forma articulada com as demais políticas setoriais, como a saúde e a educação, garantindo o atendimento integral das crianças e dos jovens.

Finalmente, essas parcerias vêm demonstrando a superação do conceito de que as políticas públicas são sinônimos de estratégias exclusivamente governamentais e apontam caminhos importantes para a sustentabilidade das políticas de proteção integral da infância e da juventude do país.

O encontro foi momento especial de aprendizado, partilha e reflexão.

Para a próxima reunião entre o Bispo e as autoridades, que está prevista para acontecer em 18 de novembro, os presentes apresentaram sugestões de tema que serão avaliados pela organização do encontro e, posteriormente divulgado.

Material disponível para download aqui.

 

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