NOTA DA DIOCESE DE JUNDIAÍ

EM PREPARAÇÃO PARA A SEMANA NACIONAL DA VIDA

 “Não matarás” (Ex 20,13)

Considerando a realidade que vivenciamos nos últimos dias, tão agitados e conturbados, em que se apresentaram várias iniciativas que pretendem a realização da legalização do aborto em território nacional, sobretudo pela ADPF “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental” – ADPF 442, onde se solicita ao Supremo Tribunal Federal – STF a supressão dos artigos 124 a 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade; considerando que tal arguição traz em sua centralidade a legalização do aborto em até 12 semanas, vimos a necessidade de despertar em todos os nossos diocesanos e diocesanas a consciência de que a vida humana é sagrada e inviolável em todos os momentos da sua existência, desde seu nascimento até o seu término natural. Assim toda iniciativa que venha contra este princípio deve ser repudiada.

Considerando as palavras de São João Paulo II, que nos diz: “A vida humana é sagrada, porque, desde a sua origem, supõe ‘a ação criadora de Deus’ e mantém-se para sempre numa relação especial com o Criador, seu único fim. Só Deus é senhor da vida, desde o princípio até ao fim: ninguém, em circunstância alguma, pode reivindicar o direito de destruir diretamente um ser humano inocente” (…) e que “dentre todos os crimes que o homem pode realizar contra a vida, o aborto provocado apresenta características que o tornam particularmente grave e abjurável. O Concílio Vaticano II define-o, juntamente com o infanticídio, ‘crime abominável’” (Carta Encíclica Evangelium Vitae, nn. 53 e 58).

Os ensinamentos do Catecismo da Igreja Católica, que afirma: “A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento de sua existência, o ser humano deve ver reconhecidos os seus direitos de pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo ser inocente à vida” (n. 2270). Portanto, reafirma-se que não há como conceber exceções, o aborto provocado é crime em quaisquer circunstâncias e assim é preciso que se empenhe não apenas para uma nova evangelização a respeito do valor da vida, mas que se cobre das autoridades mais rigor na punição daqueles que o praticam ilegalmente.

Considerando que estamos diante da realidade de uma cultura de morte, e que ecoa a voz do Senhor que nos diz: “Escolhe, pois a vida, para que vivas, tu e a tua descendência!” (Dt 30,19), percebemos a evidência de se promover iniciativas que visam defender com maior empenho a vida. Neste sentido, apresentamos a Semana Nacional da Vida, focando sempre o direito à vida e à preservação da dignidade humana. A Semana Nacional da Vida foi instituída em 2005 pela 43ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Este ano tem por tema: “A fecundidade do amor na Família”, e será celebrada em todo o território nacional de 01 a 07 de outubro, preparando-nos para a celebração do Dia do Nascituro, a ser celebrado em 08 de outubro de 2018.

O Dia do Nascituro é uma homenagem ao novo ser humano, à criança que ainda vive na barriga da mãe. Esta data celebra então o direito à proteção da vida e saúde da criança, à sua alimentação, ao respeito e ao seu nascimento sadio.

Dom Vicente Costa, Bispo Diocesano de Jundiaí, em plena comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, afirma que: “O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu. Na realidade, desde quando o óvulo é fecundado, encontra-se inaugurada uma nova vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano. Contém em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vir-a-ser. Ele não viria jamais a tornar-se humano, se não o fosse desde o início. Esta verdade é de caráter antropológico, ético e científico. Não se restringe à argumentação de cunho teológico ou religioso” (Nota da CNBB: “Pela vida, contra o aborto” – 11 de abril de 2017).

Façam-se desses dias da Semana Nacional da Vida momentos e ocasiões de reflexões para que toda a comunidade dos filhos e das filhas de Deus manifeste sempre mais sua posição favorável à vida desde o seio materno até o seu fim natural, frisando a dignidade da mulher e a proteção das crianças indefesas. Que a Semana Nacional da Vida resgate o valor da vida e da dignidade humana, pois a vida é dom inviolável e sagrada, e precisa ser preservada e defendida, e a ninguém é dado o poder de decidir pela vida de outrem.

Jundiaí, 30 de setembro de 2018.

Dom Vicente Costa

Bispo Diocesano