26 de outubro de 2020

Jundiaí /SP

CNBB conclama a sociedade e os responsáveis pelos poderes públicos a se unirem à prevenção e ao combate à Covid-19

Confira, abaixo, a íntegra da Nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ( CNBB), que por meio do seu Conselho Episcopal Pastoral (Consep), reafirmou seu compromisso com o “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, divulgado no dia 7 de abril, assinado inicialmente por seis respeitadas instituições da sociedade civil e, posteriormente, por mais de 150 entidades.

Intitulada “Posicionamento da CNBB – Em defesa da Democracia, pela Justiça e pela Paz” -, a CNBB considera que esta é a mais grave crise sanitária dos últimos tempos e afirma ser este momento dificílimo, que clama pelo efetivo exercício da solidariedade e da caridade.

EM DEFESA DA DEMOCRACIA, PELA JUSTIÇA E PELA PAZ!

“Parai de fazer o mal, aprendei a fazer o bem: buscai o direito,
socorrei o oprimido, fazei justiça ao órfão, defendei a causa da viúva.
Então, sim, podemos discutir” (Is 1,16b-18a).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, por meio do seu Conselho
Episcopal Pastoral, reafirma, com veemência, seu compromisso com o “Pacto pela Vida e
pelo Brasil”, de 7 de abril passado, assinado inicialmente por seis respeitadas instituições da
sociedade civil e, posteriormente, por mais de 150 entidades, considerando que “a hora é
grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda
a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual”.
Diante da mais grave crise sanitária dos últimos tempos, com o sistema de saúde já
entrando na fase de colapso, consideramos este momento dificílimo, que clama pelo efetivo
exercício da solidariedade e da caridade. É tempo das palavras e atitudes serenas de paz, de fé
e de esperança, de respeito às leis e à democracia. É com perplexidade e indignação que
assistimos manifestações violentas contra as medidas de prevenção ao coronavírus; que
ouvimos declarações enviesadas de desprezo pela vida, por parte de agentes públicos sobre a
morte de milhares de brasileiros e brasileiras contaminados pelo covid-19; que vimos
acontecer eventos atentatórios à ordem constitucional, com a participação de autoridades
públicas, onde se defendeu o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal
Federal, a volta do AI-5 e o retorno aos sombrios tempos da ditadura; que todo o Brasil soube
de denúncias acerca da politização da justiça, ferindo sua necessária autonomia de
investigação.
A Doutrina Social da Igreja ensina, com clareza a intocável harmonia e cooperação
entre os Poderes, base constitutiva da República, garantia do Estado Democrático de Direito,
o princípio de que “é preferível que cada poder seja equilibrado por outros poderes e outras
esferas de competência que o mantenham no seu justo limite. Este é o princípio do ‘Estado de
direito’, no qual é soberana a lei, e não a vontade arbitrária dos homens.” (CDSI, 408).
Portanto, buscar soluções para os problemas do Brasil fora da institucionalidade
democrática e em confronto com os poderes da República, coloca em risco a democracia e a
integridade do povo brasileiro. Nessa perspectiva, não são toleráveis as manifestações sociais
que atentam contra a Constituição, assim como não é tolerável que qualquer autoridade viole
os preceitos constitucionais e despreze a vida. Espera-se das instituições republicanas,
garantidoras do Estado de direito, a devida responsabilização dos que atentam contra a ordem
democrática.
Reiterando o posicionamento contido no “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, a CNBB
conclama a sociedade e os responsáveis pelos poderes públicos a se libertarem dos vírus
mortais da discórdia, da violência, do ódio e a se unirem no único confronto que a todos nos interessa nesse momento: a prevenção e o combate à Covid-19, em defesa da vida,
especialmente a dos mais pobres e vulneráveis.
O cuidado da saúde das pessoas e da economia são fundamentais para a garantia da
vida em sua plenitude e não se opõem. Na perspectiva da Doutrina Social da Igreja, a
economia está a serviço da vida: “o princípio da destinação universal dos bens convida a
cultivar uma visão da economia inspirada em valores morais que permitam nunca perder de
vista nem a origem, nem a finalidade de tais bens, de modo a realizar um mundo equitativo e
solidário, em que a formação da riqueza possa assumir uma função positiva.” (CDSI, 174).
Sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Maria, mãe discípula de Jesus,
irmanamo-nos na luta empenhada por justiça e paz e pela democracia plena, onde deve
prevalecer o bem comum e a dignidade de cada pessoa, como partícipe da construção de uma
nova sociedade marcada pela solidariedade, como nos ensina o Papa Francisco: “o risco é que
possamos ser atingidos por um vírus ainda pior, o da indiferença egoísta. Um vírus que se
espalha pelo pensamento de que a vida é melhor se for melhor para mim e que tudo ficará
bem se for bom para mim.” (Papa Francisco, 19/04/2020).

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG
Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler, OFM
Arcebispo de Porto Alegre – RS
1º Vice-Presidente

Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima – RR
2º Vice-Presidente

Dom Joel Portella Amado
Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de
Janeiro – RJ
Secretário-Geral da CNBB

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